Poluição por nutrientes: a Laguna de Araruama desfigurada e ameaçada
Responsabilidade de quem?

Dos governos municipais, estadual, federal ou da Prolagos (Águas de Portugal) ou seria da AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro)?
Consta que a Laguna de Araruama é a maior do mundo em hipersalinidade permanente. É o berço da história de toda a Região dos Lagos(RJ), porque em sua foz, no ano de 1503 (na outrora ilhota, onde hoje se encontra assentado o forte de São Mateus), Gonçalo Coelho fundou a sua feitoria. A laguna é uma obra prima da natureza, um fenômeno geológico e hidráulico, constatado pelo renomado geógrafo Alberto Lamego. Mas infelizmente, se antes tínhamos um grande mar interior, original e encantador, fonte de inspiração de poetas, escritores e pintores, hoje a sua atual imagem paisagística nos causa profunda tristeza e constrangimento.

Apesar da melhora na balneabilidade, não importa, o preço que foi pago foi alto e lamentável, pois seu espelho d’água foi desfigurado. Suas águas, outrora, verdes ou azuis (de acordo com a direção do vento reinante) e transparentes, hoje se encontram marrons. Houve um dano paisagístico e um desequilíbrio sem igual, pois toda a laguna está tomada por águas escuras, do início ao fim de seus limites. Ela perdeu o seu encanto, a sua magia, deixou de ser aquele mar interior que extasiavam a todos que a conheciam. Em outras palavras, o delicado ecossistema lagunar da Araruama foi atingido por um aumento acelerado da poluição por nutrientes, o que acarretou impactos sobre a sua estrutura ecológica e paisagística.

Ora, através de estudos científicos, a exemplo da tese “profética” do oceanógrafo pesquisador, André Luiz Costa Moreira (A Eutrofização na Lagoa de Araruama e o Impacto Ambiental das Estações de Tratamento Secundário), que o fator preponderante que acarretou a alteração da cor das águas da Laguna de Araruama, é decorrente das águas despejadas pelas estações de tratamento de esgoto (em especial da Prolagos), ricas em nutrientes. Afirma o referido pesquisador, que ao invés de conter a poluição, essas estações fazem disparar a eutrofização e o crescimento de macros e microalgas, acelerando ainda mais a impactação ambiental: Clique aqui para ler!

Não resta dúvida, é realmente impressionante o volume de água tratada, lançado diariamente por essas estações nas enseadas da Laguna de Araruama. Por exemplo, a grande estação da Prolagos, situada na enseada da Praia do Siqueira, despeja no frágil sistema lagunar, 300 litros por segundo – e o que tende só aumentar. Registra-se que o crescimento de certas algas trará maiores danos ambientais, além do causado pela mudança da coloração da água, ou seja, a mortandade da fauna. Acontece que como ocorre um acúmulo da matéria orgânica, oriunda da morte dessas algas, o processo faz com que os organismos decompositores retirem oxigênio da água para digerirem a matéria orgânica (aumento da DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio) matando os peixes por asfixia, a exemplo do que ocorre com a Lagoa Rodrigo de Freitas todos os anos, no Rio de Janeiro. Em suma, esse e outros problemas ambientais que atualmente nos atormentam
e nos afligem, foram “profetizados”, mas consta que as concessionárias, em especial a Prolagos (filial da empresa estatal portuguesa Águas de Portugal), não aceitou a sugestão à época do pré-Comitê de Bacia Lagos São João (grupo executivo do Consórcio) de implantar sistemas de baixo custo, ou seja, as chamadas “lagoas de estabilização”, seguidas de bombeamento para a zona rural com uso de “wetlands" (massa biovegetal que purifica os efluentes das estaçõees de tratamentos removendo os nutrientes). Ora, foi a lei estadual em vigor, que veio permitir que os efluentes sejam lançados diretamente na laguna, e a Prolagos se valeu, ou melhor seria dizer, que a empresa filial de uma multinacional, se prevaleceu dessa imperfeição
existente na legislação ambiental estadual, o que veio acarretar uma deterioração tão acelerada na qualidade de água(a sua natural transparência era devido justamente à baixa quantidade de organismos), que tememos que ela se torne irreversível.
Finalizando, e sem falso alarde: tudo o que vem ocorrendo com a Laguna de Araruama, já estava previsto, baseado em estudos científicos anteriores e se nada for feito, consta que as previsões serão ainda mais funestas, pois o desequilíbrio ambiental que atingiu a outrora formosa laguna, aponta para um maior escurecimento das suas águas, com a cíclica mortandade de peixes e conseqüentemente com a constante invasão de águas escuras sobre a Praia do Forte, despejadas através da foz do canal do Itajuru, durante as marés de vazante.
Mas as soluções já foram apresentadas pelo Comitê de Bacia Lagos São João:
• Impedir que os efluentes das estações de tratamento de esgoto, sejam lançados na laguna, já que inquestionavelmente, o controle desse tipo de poluição só poderá ser alcançado pela eliminação dos lançamentos de nutrientes; ou seja, aquele Comitê vem insistentemente sugerindo que se invista na canalização dos efluentes das estações de tratamentos - ricas em material nutritivo - para a zona rural (bacia do Rio Una), situada no II Distrito de Cabo Frio. Porém, na última reunião da AGENERSA - o voto do seu conselheiro foi justamente para não se aplicar recursos para canalizar o efluente da estação de tratamento de Iguaba, para a tal bacia.
Mas por sua vez, o secretário executivo do CILSJ - Diretoria Colegiada do Comitê de Bacia Lagos São João - Luiz Firmino M. Pereira que como vogal, representando o poder concedente (Prefeituras) pediu vistas ao processo, interrompendo a votação. Por hora, o referido secretário executivo está elaborando novo voto contrário ao proposto pelo conselheiro relator daquela que manifesta-se explicitamente mal informada e indiferente a realidade que nos afligem, a AGENERSA.
Entretanto, se de um lado a AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), toma decisões incoerentes, desfavoráveis para se resolver o problema causado pela anomalia orgânica decorrente das estações de tratamentos das concessionárias, da mesma forma, o governo estadual investe cerca de 50 milhões de reais (parte do dinheiro foi desviado do projeto de despoluição da baía de Sepetiba) na construção de uma nova ponte, para alargar o canal do Baixo Grande (no antigo local chamado Baixo de Tapanhuns), visando alimentar de águas oceânicas, as regiões mais interiores da laguna de Araruama.
Acontece que as águas oceânicas que entram com as marés de enchente, não conseguem mais renovar as águas escuras do interior da vasta Araruama, o que se pode constatar através da observação das águas que correm pelo estreito canal do Itajuru, o qual se transformou em um verdadeiro rio de cor “barrenta”. Ora, estudos anteriores apontam que a renovação só da metade de toda a água da laguna é lenta (em torno de 90 dias). Em suma, se gasta milhões em uma obra de vulto, visando solucionar um problema, o qual não resolverá outro grande problema já instalado e muito mais significativo do ponto de vista ecológico e paisagístico, ou seja, a mudança da coloração da água, que fez com que a laguna deixasse de ser nosso grande e belo mar interior – outrora, um dos principais cartões postais naturais da região norte fluminense.
“Obra prima da engenharia natural! Em toda a nossa experiência nada vimos tão elevadamente planejado pelo dinamismo dos fatores geológicos. Esse canal, essa laguna e esse mar excepcionais, imprescindível qualquer um dos outros dois para a utilidade humana, de tal modo se engrenam e ajustam em prodigioso mecanismo hidráulico e num recanto exclusivo do Globo que, a mais rígida e fria análise científica leva-nos a cogitações transcendentais. Dir-se-ia que a Natureza pensa!...” (trecho extraído da obra “O Homem e a Restinga”, de Alberto Ribeiro Lamego).
Órgãos ligados diretamente aos problemas ambientais que atingiram a Laguna de Araruama:
www.agenersa.rj.gov.br/ouvidoria.asp
www.lagossaojoao.org.br
www.feema.rj.gov.br/denuncias.htm
www.serla.rj.gov.br/email.asp
www.riolagos.com.br/calsj/index.html
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADUR E-mail: semadur@semadur.rj.gov.br
Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Cabo Frio - E-mail: secmap@cabofrio.rj.gov.br

Escrito por Elísio Gomes Filho
Ambientalista e historiador - elisio@nomar.com.br / www.nomar.com.br

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