ecologia
 

Vida protegida?

Em artigos anteriores expliquei como o modelo de desenvolvimento dominante no mundo ocidental é incompatível com a proteção da natureza e com a sustentabilidade ambiental (ver ‘Sustentando o desenvolvimento’). Nesse cenário, as áreas naturais protegidas despontam como uma maneira aparentemente eficaz de frear a fúria desenvolvimentista e garantir algo da vida selvagem (ou quase) para as gerações futuras. Contudo, devemos atentar para o real grau de proteção dos componentes da biota que habitam tais áreas protegidas.

No Brasil, as áreas protegidas seguem a legislação ambiental vigente, particularmente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). É um sistema bem complexo e restritivo, que regula os diferentes usos possíveis para as áreas de interesse conservacionista protegidas. As categorias com uso mais restritos são as Unidades de Proteção Integral: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional (incluindo também Estadual e Municipal), Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre. As definições e restrições de cada uma estão na Lei que insitui o SNUC (Lei nº 9985/00). O fato é que, na prática, a natureza não está totalmente protegida na grande maioria delas. Principalmente quando a vegetação protegida é mais fechada, como os diferentes tipos de matas.
O que se observa é uma fiscalização insuficiente e uso indiscriminado dos recursos naturais pela população local.

É comum ouvir a constatação, dos admnistradores das Unidades de Conservação (UCs), que os ecossistemas protegidos na realidade estão vazios, ou seja, são matas depauperadas em animais. Esse fato, infelizmente comum, ocorre devido à ação de caçadores, que são corriqueiros no entorno e interior dos Parques. Há ainda os palmiteiros e aqueles que exploram os recursos madeireiros. Lembrando também que muitas das UCs já foram exploradas antes de serem protegidas. Nesses casos, é comum estarem ausentes, ou serem mais raros que o normal, os indivíduos economicamente mais valiosos, normalmente os de maior porte.

As únicas maneiras de eliminar esses problemas, e garantir uma conservação ou proteção eficiente, é melhorar a fiscalização qualitativamente e quantitativamente, no curto prazo, e trabalhar de uma forma mais educativa, e menos punitiva, com a população do entorno. Esse segundo aspecto é de longe o mais importante e eficiente, apesar de dar resultados apenas em prazos bem mais longos que o anterior. Em muitos casos é normal que a população do entorno das UCs vire inimiga dos seus funcionarios e dos órgãos ambientais responsáveis por ela. Isto ocorre porque estes se preocupam mais em aplicar multas do que em educar e explicar a importância de proteger aquele “pedaço de terra cheio de mato”. É fundamental que sejam unidas a preservação dos bens naturais e culturais, para o sucesso dos esforços conservacionistas.

Na hora de se delimitar a área da UC, antes dessa ser legalmente implantada, é importante que se façam estudos muito detalhados, principalmente sobre a ocupação humana existente na área inicialmente proposta e o real grau de proteção da biota em cada ponto. Dessa maneira, é possível evitar de se incluir áreas em não tão bom estado de conservação e já ocupadas, evitando problemas posteriores à gestão da UC.

No caso das Unidades de Conservação de uso indireto, como Parques e Reservas, o principal problema enfrentado na estratégia de proteção tem sido o pequeno número de funcionários do IBAMA por área. Outros fatores limitantes são inacessibilidade às áreas, falta de meios de transporte e de equipamentos. Em pontos estratégicos, tem sido mobilizado o auxílio do Exército, das Polícias estaduais e federal, das Prefeituras e de organizações não governamentais. Existem também os "fiscais colaboradores", assim como lideranças da própria comunidade treinadas e credenciadas pelo IBAMA. Esse último caso exemplifica a importância e eficiência da parceria do órgão administrador com a comunidade local. A fiscalização nas unidades costeiras e marinhas tem sido dificultada pela não existência no Brasil de guarda costeira com atuação na área ambiental. Entretanto, a Marinha do Brasil freqüentemente colabora com o IBAMA neste sentido. (MMA 1998).

Um ponto importante a se ressaltar é o turismo desordenado nas Unidades de Conservação onde essa atividade é permitida. É fundamental que a a dministração dessas UCs controlem essa atividade que provoca sérios impactos à vida protegida na unidade, desde a educação e orientação ambiental até a aplicação de advertências e multas.

Mas essas não são as únicas ameaças à UCs. Existem ainda os expressivos impactos indiretos, como os efeitos das grandes mudanças globais (ver ‘Abolindo a Virgindade’). Essa influência negativa pode até ser lenta, mas é irreversível e crescente. E dados recentes indicam que está cada vez mais acelerada.

Até que ponto a vida selvagem do planeta estaria realmente protegida?

Leitura Sugerida:
MMA. 1998. http://www.mct.gov.br/clima/comunic_old/uconserv.htm
http://www.eca.usp.br/nucleos/njr/espiral/placa14.htm

Branca M. O. Medina - branca@biologo.com.br
Bióloga licenciada e bacharel em ecologia pela UFRJ e mestre em ecologia, conservação e manejo da vida silvestre pela UFMG.

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